terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Gastos Públicos

Final de ano, orçamentos públicos na reta final, e os analistas começam a reclamar do aumento dos gastos públicos. À primeira vista a discussão parece acertada, quem não apoiaria um governo mais organizado e conciso? No entanto a discussão encobre alguns pontos fundamentais que tentarei estabelecer.
Em primeiro lugar: se no direito brasileiro existe uma regra de equilíbrio orçamentário, como se pode considerar que as despesas estão altas? Dentro dessa lógica, se os gastos aumentam, o fazem numa medida relativa ao aumento de receitas. E esse aumento de receitas se dá por vezes pelo aumento de tributos mas na maioria das vezes pelo aquecimento da economia que gera mais riqueza e consequentemente mais receita.
Em segundo lugar: se as despesas caírem, os impostos vão diminuir? Dificilmente o governo irá abrir mão de recursos diante de uma redução das despesas. Na maioria das vezes, as pessoas são a favor de uma redução dos gastos com base na ideia de que os impostos poderão diminuir. Num país em pleno crescimento, cortar tributos pode não ser vantajoso até do ponto de vista econômico, tendo em vista que o banco central aumenta a taxa de juros e realiza outras medidas com vistas ao desaquecimento da economia que traz aumento dos juros.
Em terceiro e último lugar: Como exigir melhoria na saúde, educação e ainda sim uma redução dos gastos públicos? As pessoas que exigem redução de despesas públicas se esquecem do seu papel fundamental na melhoria dos sistemas sociais ainda parcos que temos. Como atender aos pedidos de recomposição de salários, aumentos nas vagas de hospitais e nas escolas públicas com a melhoria da qualidade e ao mesmo tempo redução nos gastos? É ao menos contraditório.
Além disso, mais do que a simples previsão na lei orçamentária, a forma de execução do orçamento, que caberá à nova presidenta e seus assessores, é quem vai determinar realmente um aumento ou redução dos gastos, tendo em vista a possibilidade de uso dos contingenciamentos ou limitação de gastos.
Enfim, espero ter sido claro.

Gostaria de agradecer também pela marca de mais de mil visitas. Abraços a todos que por ventura lêem as minhas besteiras.

2 comentários:

Jose Nicolas disse...

Basile, concordo com você quando diz que se as despesas caírem os impostos não irão reduzir, mas parte desse "lucro" (arrecadação - despesas) pode ser revertido em investimentos, aumentando a capacidade produtiva da nação. O fato do BC aumentar a taxa de juros é justamente para impedir que haja inflação, uma vez que a indústria não consegue atender a demanda. Então, reduzir os gastos públicos e investir em novas indústria, escoamento de produção e tantas outras áreas é indispensável.
Acredito também que o montante que o Estado arrecada, principalmente através de contribuições (forma mais injusta de arrecadação, ao meu ver), é muito alto e, mesmo havendo uma redução dos gastos públicos, eu acredito que daria para investir em educação e saúde, e exigir uma maior qualidade desses serviços.
Por fim, o que me deixa mais revoltado e me faz defender a redução dos gastos públicos é que quando a categoria de professores, médicos ou tantas outras entram em greve para exigir aumento salarial, o governo é totalmente intransigente e não oferece uma proposta de aumento com ganhos reais para ninguém. Ele, quando muito, apenas acompanha a inflação. Já quando essa discussão vai para o executivo ou judiciário, reajustes são aprovados com um acréscimo astronômico. É uma disparidade onde não é visto nem o rastro do direito da igualdade.

Basile disse...

Obrigado pelo comentário! Ainda mais pela qualidade.

Eu concordo com alguns pontos que foram colocados, por exemplo, acredito que no Estado de Alagoas, e isso se repete em vários outros, há uma desproporção de salários entre várias categorias profissionais. Médicos, Professores e Psicólofos ganham muito pouco em proporção aos Defensores Públicos, Juízes e Delegados. Mas não concordo que isso vá se resolver com a diminuição ou mesmo aumento da tributação. Isso está mais relacionado à uma justiça distributiva e de gastos que os governos não tendem a se preocupar muito. Não concordo que as contribuições sejam injustas. A CPMF, por exemplo, tinham uma base de cálculo bastante justa e incidia sobre uma parcela da população que tinha mais recursos e mais movimentação bancária. Tanto que os partidos que lutaram pelo seu fim foram os de direita. Porque não protestam pelo aumento do valor base da incidência do IR tirando assim quem ganha menos da sua tributação? Essa discussão no Brasil é sempre levada pela imprensa que representa interesses das classes mais altas, enquanto que a carga tributária incide mais fortemente sobre os mais pobres. Rico não paga tanto tributo assim proporcionalmente falando...