quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Exame da OAB

Não poderia deixar de dedicar alguns minutos de meu tempo para falar sobre o exame da OAB. Muitos alunos questionam a necessidade de tal exame, parte pelo medo de serem submetidos ao teste, parte pelo drama que os cursinhos e as pessoas do mundo jurídico vêm fazendo nos últimos tempos. Quero aqui esclarecer alguns pontos de vista.

1º: o exame da OAB não é tão difícil. Vejam, ao dizer isso não estou menosprezando aqueles que por ventura não passaram no primeiro ou no segundo exame. Sei muito bem que, tendo em vista a própria pressão social para que todo bacharel seja aprovado no exame, é comum que muitos não consigam superar barreiras psicológicas num determinado momento. Porém, se depois de 4 ou 5 exames você ainda não conseguiu superar isso, considere seguir outra carreira jurídica que não a advocacia. No mais, a prova da OAB é um resumo de tudo que se viu no curso, e os bons alunos não costumam ser reprovados, a não ser nas situações descritas anteriormente.

2º: o exame da OAB não é inconstitucional. A CF é clara ao dizer que: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;". No direito chamamos isso de norma de eficácia contida, de acordo com a classificação de José Afonso da Silva. Ou seja, a CF permite, porém com a possibilidade de restrição pela lei.

3º: Não interessa à sociedade o fim do exame da OAB. Esse discurso contra o exame não pode ter repercussão numa sociedade que se interessa pela manutenção da Democracia e do Estado de Direito. Infelizmente no Brasil os cursos de direito existem ou foram criados sem um devido controle. Hoje o MEC fiscaliza com rigor maior que anos atrás, mas de qualquer forma há muito que se caminhar no sentido de controle de qualidade desses cursos. O exame da ordem, embora não seja perfeito, é uma garantia mínima à uma defesa consistente nos processos. Muitos criticam a classe dos advogados sem perceber que muitos de seus defeitos advém de um setor que não foi submetido ao exame e que não se atualiza. Tenho certeza de que essa nova geração de advogados, submetida a exigências cada vez maiores, irá revolucionar a justiça brasileira, exigindo cada vez mais dos juízes, o que já vem acontecendo, e prestando um serviço de excelência à sociedade brasileira.

Aguardo as críticas e comentários!

9 comentários:

Ana Cecília Dantas disse...

Embora não tenha opinião firme sobre o assunto, acho que o surgimento do exame da OAB coincide com a multiplicação dos cursos de direito pelo País. Sem dúvida permite a omissão do MEC no controle da qualidade das faculdades de direito. Sabe-se lá que acordos são feitos para a autorização de funcionamento de tantos cursos sem compromisso...
Que outras profissões têm o exercício condicionado a esse tipo de exame? Recentemente começou-se a falar em exame da ordem para médicos e a maioria dos profissionais posiciona-se de maneira contrária. Enfim... agora que já existe não sei se deve acabar, mas não vejo razão sequer para ter começado. A menos que aqui fosse como em certos países em que o bacharel em qq área pode fazer a prova e, se aprovado, exercer a advocacia...

Basile disse...

O exame de ordem, como você disse, é exercido não apenas no Brasil, o que é um reforço, talvez até desnecessário pelas evidências dos argumentos, da sua constitucionalidade. De qualquer forma, por mais que se possa questionar o modelo de prova atual, que não vejo pessoalmente grandes problemas, a sua necessidade é patente. Vi uma entrevista do presidente de uma associação que defende o fim da prova feita pela OAB, e o início de uma feita pelo MEC. Por que assim seria constitucional? Não tem a menor lógica! Enfim, os argumentos contra o exame são fracos do meu ponto de vista...

Douglas disse...

Mensagem de Natal. DIVULGUE http://ning.it/fpySBq

A inicial vitoriosa do MS já está disponível na rede social do MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/

ASSINEM PRESIDENTES DA OAB EM DEFESA DA SOCIEDADE. VAMOS VER ATÉ ONDE VAI A HIPOCRISIA DELES. ABAIXO-ASSINADO PELO EXAME DE ORDEM PARA TODOS E PARA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA. DIVULGUE
http://migre.me/36SLT

O Reinaldo Arantes é da OABB e não do MNBD. Nós do MNBD-RJ somos a favor da extinção do Exame da OAB, este é o nosso objetivo. DIVULGUE
http://www.youtube.com/watch?v=syU-KRP9EDw e http://mnbdrj.ning.com/

Ana Cecília Dantas disse...

Opa! O fato de ser constitucional em outros países não confirma a constitucionalidade no nosso caso. As circustâncias são outras. Mas acho que o debate ainda deveria se centrar mais no papel do MEC (que de maneira nenhuma deveria assumir a prova para si).
Beijos

Basile disse...

Senhora Ana Cecília: me aponte um argumento bem embasado em favor da inconstitucionalidade!

Douglas disse...

STF É UM TRIBUNAL DE ADVOGADOS - AFIRMAÇÃO FEITA PELO PRESIDENTE DA AJUFE - ISSO QUER DIZER QUE CASO OCORRA FATO SEMELHANTE À NOTÍCIA PUBLICADA NA REDE SOCIAL DO MNBD-RJ, NÓS (BACHARÉIS) DEVEMOS DENUNCIAR O BRASIL À OEA, OIT, CIDH, ... ENFIM À TODAS AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, EM RELAÇÃO À RESERVA DE MERCADO IMPOSTA PELA OAB. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/

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TRF - 2ª REGIÃO É O TRIBUNAL MAIS CORRUPTO DO BRASIL. DIVULGUE
http://migre.me/3c4em

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http://www.youtube.com/watch?v=syU-KRP9EDw e http://mnbdrj.ning.com/

Douglas disse...

Despachos Auriculares: A OAB pratica o Lobby ou o Tráfico de Influência? DIVULGUE http://migre.me/3mD1a

Quando a vaidade e os objetivos obscuros refletem traição aos interesses do bacharel em Direito. DIVULGUE http://migre.me/3kWa9

A inicial vitoriosa do MS já está disponível na rede social do MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/

VEJA OS FILMETES DA CAMPANHA PELA HIPOCRISIA E PELA MENTIRA E DIVULGUE http://www.youtube.com/user/celulamnbdrj#g/u

ENCONTRO DIA 9 DE JANEIRO ÀS 10 HS NO PARQUE DO IBIRAPUERA, PARA TODOS OS BACHARÉIS E ESTUDANTES QUE RESIDEM EM SP E QUE SÃO CONTRA O EXAME DA ORDEM. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/

O MNBD-RJ solicita aos simpatizantes da causa que este vídeo seja divulgado http://www.youtube.com/watch?v=otxSKfe9kZs

DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/

Mário disse...

Artigo sobre o assunto:


http://www.ordemlivre.org/textos/1196

Basile disse...

Sinceramente acho péssima a ideia de graduar advogados por conceitos: A, B, C, D e E. E ainda não vi ninguém apontar qual artigo da Constituição foi violado pelo exame...