quarta-feira, 20 de maio de 2009

História do Direito Financeiro e Tributário no Brasil

Caros colegas,
.
estive hoje pesquisando no site da presidência e encontrei uma lei fundamental na história do Direito Financeiro e Tributário brasileiros e, em especial, do Imposto de Renda e da Despesa Pública no Brasil. É que a referida lei fixa as despesas do Brasil Imperial para vários anos e cria a figura do imposto sobre a renda para os que recebem valores do Poder Público.
.
Diz um dos parágrafos da lei:
.
"§ 1º Todas as pessoas que receberem vencimentos dos Cofres Publicos Geraes, por qualquer titulo que seja, ficão sujeitas a uma imposição, que será regulada pela maneira seguinte:
De:
500$000 á 1:000$000 - 2 por cento
1:000$000 á 2:000$000 - 3 por cento
2:000$000 á 3:000$000 - 4 por cento
3:000$000 á 4:000$000 - 5 por cento
4:000$000 á 5:000$000 - 6 por cento
5:000$000 á 6:000$000 - 7 por cento
6:000$000 á 7:000$000 - 8 por cento
7:000$000 á 8:000$000 - 9 por cento
8:000$000 para cima - 10 por cento
.
O interessante é que foram criadas várias faixas de alíquotas, diferentemente do que acontece hoje, muito embora tais alíquotas fossem baixas e próximas umas as outras.
.
Com relação às despesas vale a pena observar o gasto que representava para o Estado a família imperial, não muito diferente do que acontece hoje com a cúpula dos poderes.
.
Enquanto era destinado:
1º Dotação de Sua Magestade o Imperador - 800:000$000
.
Apenas se fixou para:
19. Canaes, pontes e estradas geraes - 80:000$000
.
Enfim, vale a pena conferir outras disposições estranhas ao comum e como a lei orçamentária servia também para positivar tributos, o que hoje é proibido pelo ordenamento. Segue abaixo o link para que estiver interessado em ler mais.

Abraços!

Um comentário:

Manoel José de Santana(Manoel Limoeiro) disse...

Amigo meus parabéns pelo seu trabalho no seu Blog. Sou de Recife-PE., e adorei essa sua grande obra. Sou seguidor e espero que vc tb seja o meu seguidor do meu blog. Um abraço de: Manoel Limoeiro.