quarta-feira, 20 de maio de 2009

História do Direito Financeiro e Tributário no Brasil

Caros colegas,
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estive hoje pesquisando no site da presidência e encontrei uma lei fundamental na história do Direito Financeiro e Tributário brasileiros e, em especial, do Imposto de Renda e da Despesa Pública no Brasil. É que a referida lei fixa as despesas do Brasil Imperial para vários anos e cria a figura do imposto sobre a renda para os que recebem valores do Poder Público.
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Diz um dos parágrafos da lei:
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"§ 1º Todas as pessoas que receberem vencimentos dos Cofres Publicos Geraes, por qualquer titulo que seja, ficão sujeitas a uma imposição, que será regulada pela maneira seguinte:
De:
500$000 á 1:000$000 - 2 por cento
1:000$000 á 2:000$000 - 3 por cento
2:000$000 á 3:000$000 - 4 por cento
3:000$000 á 4:000$000 - 5 por cento
4:000$000 á 5:000$000 - 6 por cento
5:000$000 á 6:000$000 - 7 por cento
6:000$000 á 7:000$000 - 8 por cento
7:000$000 á 8:000$000 - 9 por cento
8:000$000 para cima - 10 por cento
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O interessante é que foram criadas várias faixas de alíquotas, diferentemente do que acontece hoje, muito embora tais alíquotas fossem baixas e próximas umas as outras.
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Com relação às despesas vale a pena observar o gasto que representava para o Estado a família imperial, não muito diferente do que acontece hoje com a cúpula dos poderes.
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Enquanto era destinado:
1º Dotação de Sua Magestade o Imperador - 800:000$000
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Apenas se fixou para:
19. Canaes, pontes e estradas geraes - 80:000$000
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Enfim, vale a pena conferir outras disposições estranhas ao comum e como a lei orçamentária servia também para positivar tributos, o que hoje é proibido pelo ordenamento. Segue abaixo o link para que estiver interessado em ler mais.

Abraços!

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Imposto sobre poupança começa em 2010

"A Fazenda programou para hoje a divulgação das mudanças, mas isso ainda dependia de reunião com Lula pela manhã para definir o valor de corte e a data do anúncio.Lula optou pela cobrança de IR nas cadernetas, o mais popular instrumento de investimento do país, apesar de sua equipe ser favorável a uma mudança definitiva nas regras da poupança -os técnicos preferiam acabar de uma vez com os juros tabelados em 6% anuais.Se prevalecer o limite de R$ 50 mil, 99% dos aplicadores estariam isentos de tributação. Mas o governo conseguiria recolher IR sobre quase 40% dos R$ 270,7 bilhões depositados na poupança. Essa solução, na avaliação do governo, daria discurso contra a oposição: Lula diria que não mudou a regra da poupança para a imensa maioria. Na semana passada, um ministro disse à Folha que Lula decidiu não mudar a regra para "mais de 95%" dos poupadores".
Comento:
Muito me agrada uma proposta de aumento de tributo que se preocupa em tributar apenas que possui capacidade contributiva maior. Se realmente a tributação sobre a poupança recair sobre a camada mais rica da população, essa mudança só vem trazer benefícios para a sociedade, tendo em vista que irá gerar recursos para a satisfação de diversas obras de investimentos que estavam ameaçadas em razão da crise.