sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Juiz usa Lei Maria da Penha para proteger homem

Segundo a Folha de São Paulo:

"A Justiça de MT determinou medidas de proteção em favor de um engenheiro agrônomo de 46 anos, de Cuiabá, que pediu a aplicação, por analogia, da Lei Maria da Penha -que pune com prisão a violência doméstica contra a mulher. O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, responsável pela decisão, disse que, em número consideravelmente menor, há homens vítimas de violência praticada por mulheres. Nesses casos, não há previsão legal de punições, o que justifica a aplicação, por analogia, da Lei Maria da Penha.Em seu artigo 22, a lei federal determina que o juiz pode aplicar "medidas protetivas de urgência" contra o agressor quando constatada "prática de violência doméstica e familiar contra a mulher".Entre as "medidas protetivas de urgência" determinadas, está a de que a mulher mantenha ao menos 500 metros de distância do engenheiro e que não tente fazer nenhum tipo de contato com ele, podendo ser presa caso descumpra a ordem judicial."Não é vergonha nenhuma o homem recorrer ao Poder Judiciário para fazer cessar as agressões da qual vem sendo vítima", afirmou Oliveira na decisão, divulgada anteontem".
Eu concordo com a decisão do magistrado. Com isso não quero afirmar um machismo besta, no sentido de que a mulher não merece um tratamento diferenciado quanto a proteção a ser oferecida pelo Estado. Mas que o homem também deve ser protegido e certos institutos da lei podem e devem ser aplicados "analogicamente" para protegê-los. Não há sentido em negar a proteção a uma pessoa que se encontra na situação descrita na reportagem, e não há risco, nesse caso, de um desvirtuamento da lei, até porque certos institutos penais não poderiam ser estendidos de qualquer forma.
Bem, é apenas uma opinião, mas aguardo as críticas.

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