quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Tributos, um mal necessário?

Nós, brasileiros, costumamos ver os tributos como um mal que atinge a nossa sociedade e a mídia favorece esse entendimento ao divulgar campanhas contra a aprovação de tributos, como a feita com o CPMF e a favor da diminuição da carga tributária como vem acontecendo há um tempo. Isso se deve, em grande parte, ao desenvolvimento histórico dos tributos, aqui e no resto do mundo, caracterizada pela tirania dos administradores e pela falta de contraprestação à população, e marcada pela corrupção ainda tão presente em nossas instituições. Alguns conceitos precisam ser revistos, no entanto.

Faz parte da nossa tradição histórica se ressurgir contra o pagamento de tributos, a exemplo da Revolução Mineira e da Derrama. E, coincidência ou não, em Minas Gerais temos a chamada gestão de impacto, que prevê a diminuição dos gastos públicos e da arrecadação que o Estado teria para gasta-los. Mas não tivemos, em contrapartida, uma grande revolução em massa a favor da implementação dos direitos previstos na constituição, como o direito à saúde ou o direito à educação. Todos nós nos revoltamos com as condições precárias dos hospitais, mas não se vê nas ruas passeatas protestando por mais leitos de UTI ou mais vagas nas escolas para as crianças.

Os tributos são o principal meio de arrecadação do Estado. Sem ele nada seria possível. Aliomar Baleeiro afirma que é equivocado o argumento de que uma forte tributação empobrece a nação, eis que se esta grande receita for convertida em despesas bem aplicadas, otimizando o gasto público, estas podem vir a se tornar o grande instrumento de transformação social.[1] Deve-se lutar, nesse sentido, não pela diminuição dos tributos, mas pela sua utilização de modo racional e eficiente. A constituição em seu artigo XX prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que diferentemente da CPMF, que requer a criação de uma Emenda Constitucional porque não foi prevista pela Constituição no momento de sua criação, necessitaria apenas de uma Lei Complementar e, sem dúvida, não traria nenhum ônus para a grande população em geral, mas apenas ao ricos que tão pouco contribuem para a arrecadação do Estado.

No Brasil, tributa-se pouco a renda e o patrimônio e muito o consumo, por meio de impostos como o ICMS o IPI, e outros, o que acaba gerando uma distorção na arrecadação entre ricos e pobres, já que estes consumem quase tudo que ganham e não acumulam patrimônio significante. Poder-se-ia dar aqui vários exemplos de distorções na arrecadação dos tributos e na aplicação destes pelo Estado posteriormente. E todos eles nos levam a crer que a solução não está na diminuição da carga tributária, mas na racionalização da arrecadação, tributando mais quem ganha mais, menos quem não pode pagar, e no aumento das exigências da população quanto aos serviços prestados pelo Estado, que devem corresponder àquilo que se paga através dos tributos.
[1] Introdução à Ciência das Finanças, p.180.

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