sábado, 27 de setembro de 2008

Era da Inocência


Quem puder ver o filme "Era da Inocência" de Denis Arcand, veja! Ele é supostamente uma seqüência do excelente ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro "As Invasões Bárbaras". Digo supostamente porque não há uma ligação importante entre as duas histórias, apenas o mesmo uso de humor para criticar ferozmente a política norte-americana, os preconceitos e hipocrisias da sociedade moderna. Uma das partes mais interessantes (e esta não é uma cena principal do filme, então posso contá-la) é quando o personagem está sendo investigado por ter chamado o seu amigo e colega de trabalho de negro. O próprio amigo o defende, afirmando que, tecnicamente, ele seria mesmo negro. Mas uma especialista em língua francesa afirma que a palavra "negro" assim como "negra" e "anã" estariam proibidas no Canadá, seriam o que ela chamou de não-palavras. Elas então deveriam ser substituídas por "pessoa de origem equatorial" e "pessoa pequena". Certamente o diretor fez uma clara crítica à essa hipocrisia que eu havia falado. Enfim, o filme é melhor do que eu poderia escrever aqui. Então acreditem, é realmente muito bom.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Para STF concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

"A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação. Eles foram aprovados dentro do número de vagas."
Segundo o STF, se uma pessoa realiza concurso público e passa dentro do número de vagas, ela teria um direito subjetivo exigível por meio do Poder Judiciário de ser nomeado e assim exercer aquela função pública.
Bem, devo dizer inicialmente que discordo da posição adotada pelo Supremo. Primeiro porque o Estado deve ter liberdade quanto à opção de nomear ou não novos servidores, até porque a lei de responsabilidade fiscal e a própria Constituição colocam limites na contratação de pessoal, que não podem em hipótese alguma serem ultrapassados.
Em segundo lugar, não ofende nenhuma norma ou princípio da administração pública a não nomeação daqueles que passaram dentro do número de vagas e que não foram nomeados.
Temos que ter em mente que não dar direito à nomeação não quer dizer que o poder público está autorizado a cometer ilegalidades ou atos que contrariem o interesse público, como realizar novo concurso com outro ainda válido para o mesmo cargo; contratar mão de obra terceirizada para ocupar o espaço que deveria ser preenchido por pessoas que já foram aprovadas em concursos públicos, desde que os cargos para elas já tenham sido devidamente criados; etc.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal apenas gera um tipo de situação: concursos criados para preenchimento de cadastros de reserva, gerando uma insegurança ainda maior para aqueles que realizam concursos.
Muitos argumentam que não dar o direito à nomeação poderia gerar uma "máquina do concurso" no sentido de que os órgãos públicos poderiam realizá-los apenas para arrecadar dinheiro na realização do certame sem nenhuma intenção real de contratar ninguém. Ora, primeiro acredito que esta tese seja um pouco fantasiosa, em segundo lugar, isso não acabaria com concursos sendo realizados apenas com cadastros de reserva.
Vale lembrar que o STF não foi tão radical na decisão, e graças à intervenção do Ministro Carlos Ayres, é possível que o Estado, justificadamente, não dê o direito à nomeação. Isso já é um atenuante razoável para esta tese e se aproxima um pouco do que nós pensamos.
Espero que as muitas pessoas que hoje fazem concurso profissionalmente no Brasil não fiquem chateadas com a opinião aqui publicada, mas opiniões contrárias são sempre bem vindas.
Abraços a todos!

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Tributos, um mal necessário?

Nós, brasileiros, costumamos ver os tributos como um mal que atinge a nossa sociedade e a mídia favorece esse entendimento ao divulgar campanhas contra a aprovação de tributos, como a feita com o CPMF e a favor da diminuição da carga tributária como vem acontecendo há um tempo. Isso se deve, em grande parte, ao desenvolvimento histórico dos tributos, aqui e no resto do mundo, caracterizada pela tirania dos administradores e pela falta de contraprestação à população, e marcada pela corrupção ainda tão presente em nossas instituições. Alguns conceitos precisam ser revistos, no entanto.

Faz parte da nossa tradição histórica se ressurgir contra o pagamento de tributos, a exemplo da Revolução Mineira e da Derrama. E, coincidência ou não, em Minas Gerais temos a chamada gestão de impacto, que prevê a diminuição dos gastos públicos e da arrecadação que o Estado teria para gasta-los. Mas não tivemos, em contrapartida, uma grande revolução em massa a favor da implementação dos direitos previstos na constituição, como o direito à saúde ou o direito à educação. Todos nós nos revoltamos com as condições precárias dos hospitais, mas não se vê nas ruas passeatas protestando por mais leitos de UTI ou mais vagas nas escolas para as crianças.

Os tributos são o principal meio de arrecadação do Estado. Sem ele nada seria possível. Aliomar Baleeiro afirma que é equivocado o argumento de que uma forte tributação empobrece a nação, eis que se esta grande receita for convertida em despesas bem aplicadas, otimizando o gasto público, estas podem vir a se tornar o grande instrumento de transformação social.[1] Deve-se lutar, nesse sentido, não pela diminuição dos tributos, mas pela sua utilização de modo racional e eficiente. A constituição em seu artigo XX prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que diferentemente da CPMF, que requer a criação de uma Emenda Constitucional porque não foi prevista pela Constituição no momento de sua criação, necessitaria apenas de uma Lei Complementar e, sem dúvida, não traria nenhum ônus para a grande população em geral, mas apenas ao ricos que tão pouco contribuem para a arrecadação do Estado.

No Brasil, tributa-se pouco a renda e o patrimônio e muito o consumo, por meio de impostos como o ICMS o IPI, e outros, o que acaba gerando uma distorção na arrecadação entre ricos e pobres, já que estes consumem quase tudo que ganham e não acumulam patrimônio significante. Poder-se-ia dar aqui vários exemplos de distorções na arrecadação dos tributos e na aplicação destes pelo Estado posteriormente. E todos eles nos levam a crer que a solução não está na diminuição da carga tributária, mas na racionalização da arrecadação, tributando mais quem ganha mais, menos quem não pode pagar, e no aumento das exigências da população quanto aos serviços prestados pelo Estado, que devem corresponder àquilo que se paga através dos tributos.
[1] Introdução à Ciência das Finanças, p.180.